Daikoni, já viste aí na multa que o sr agente te passou... se enganado não estou, eles têm que escrever o artigo sobre o qual se regem! já foste confirmar esse artigo para ver se tem alguma razão de ser a coima e tudo o resto??? Muitas vezes quando querem inventar arranjam um artigo qualquer que não faz muito sentido, e torna-se fácil impugnar!

Silver_Bullet escreveu:

Eu acho que quem está a complicar não somos nós....

O escape estando certificado cumpre as emissões e os db´s estipulados para o veiculo em causa, portanto qual é a alteração ás características do veiculo mesmo? Quais os critérios e certificação tem o agente para apreender os documentos do veiculo sem qualquer tipo de comprovação das tais "caracteristicas"? 

Estamos no país que estamos e esta tudo dito! fazem-se as leis pela metade para serem ambíguas e se ir dando o jeito a quem mais convier, por norma quem se f@de é sempre o mesmo! 

Chegaste exactamente à questão/dúvida que eu tenho! Qual é que exactamente foi a base para eles afirmarem que o escape estava alterado? Por senso comum o Polícia anda a pesquisar no Google os componentes das motas durante o seu tempo livre e sabe, de cabeça, quais são as diferenças?
E ainda gostava de conseguir entender qual é o artigo que menciona que a alteração de escape tem de constar no livrete. Eles definem, explicam (mal) as alterações, mas nunca vi escrito que, por aprovação, significa estarem mencionados no certificado de matrícula...

Eles interpretam as leias como lhes convém...

skydream escreveu:

Duas situações... Uma geral outra relativamente ao caso do Dinis...

1º Situação - Quero alterar a medida de pneu no meu carro para uma medida k n esteja no livrete. Primeira coisa k tenho a fazer é ver se a marca o permite e, caso afirmativo, ir ao IMT alterar o livrete. Caso a marca não o permita tenho sempre a opção de tratar disso com o LTA - Laboratório de Tecnologia Automóvel - Para o fazer tenho k comprar 4 pneus com a medida k quero meter e ir à empresa já com os 4 pneus montados para o carro ir para a pista e verificarem se é viável a alteração. Se sim, ir ao IMT com um papel k eles passam para colocar no livrete a nova medida e está feito...

Tudo certo, tendo em conta que tem lá no livrete um sítio específico para esse tipo de alteração, e tendo em conta também que no documento "Alteração dos Elementos do Certificado de Matrícula" Modelo 9 IMT existe esse campo e a possibilidade de solicitar modificação do mesmo.

Quanto à permissão, nenhuma marca de mota vai autorizar a instalação de um escape de outra marca sem ser de origem, visto eles quererem mesmo é vender os seus de origem (bem caros, por sinal).

E por essa lógica, não deveríamos poder alterar os pneus das nossas motas sem ser pelos que trazem de origem, certo? Se os de origem são Bridgestone, vou pedir à Honda se posso mudar para Michelin?

Agora, como já foi mencionado, na operação stop eles exigiram a averbação do escape no livrete, mais especificamente neste campo:



Aquilo que procuramos é um artigo, wtv que prove esta informação.

skydream escreveu:

2º Situação, a do Dinis - Escape alterado com panela de competição/rendimento e cat off (está no tópico da moto dele)... Assim, as especificações do escape ainda estão de acordo com as características do veiculo?!!!

Já apresentei site do IMT, já apresentei site onde podem consultar decreto lei referente a este assunto... Só tenho a dizer uma coisa... Espero bem k sim, k eu esteja enganado e k todos vcs é k estejam certos, k tudo corra pelo melhor para o Dinis...

Então pronto, o polícia deveria ter dito "De acordo com o Fórum CBR Portugal, na página X do seu tópico referente à sua mota, que menciona as alterações realizadas ao seu veículo ... vou passar a multa e apreender os documentos"

Novamente, a multa não esteve relacionada com som, barulho, ruído, mas sim pelo escape ter sido alterado e não constar no livrete.

Boas daikoni vou tirar aqui umas duvidas a malta ,

O que eles te passaram foi

Alto contraordenação pelo artigo 114 n5 e n6
Apreensão do veiculo (como fiel depositário)
Apreensão dos documentos (por uma validade a defenir pelo agente em causa) artg161 a)b
Guia para o trajecto ate casa, ou centro de inspeções
No período de 90 dias se não regulares a situação a mota e perdida a favor do estado

Quanto a homologação e muito vaga,(quer dizer que podes ir a inspeção que passara sem problema porque vai de acordo com todas as normas da UE) Mas como nos todos fugimos das inspeções (eu sou um deles) no teu caso teria te ajudado.


Quanto a atuação nao vou criticar nem apoiar, a lei pode ter varias interpretações¨ porque o que esta escrito e que todas as alterações do veiculo devem ser sujeitas a inspeção b e se aprovadas ficarem registadas no DIV documento individual do veiculo,por nos conhecido livrete



O que faria recorrer a ANSR,Mas 1 a um bom centro de inspeções explicar toda a situação e o que será possível fazer, para ires com uma ideia para a ANSR quanto te responder ou explicar ja conseguires compreender...

Quanto as inspeções, assim curto e grosso como se costuma dizer sempre foram obrigatórias apenas ainda não existe punição , o que nos Açores ja nao acontece , a semana passada passou a ser obrigatório as motas também.

atençao isto nao passa da mera opiniao de uma pessoa que gosta do código da estrada  

https://i.servimg.com/u/f58/19/62/92/87/untitl10.jpg

Quanto ao recorreres cuidado com os prazos costuma ser apertados  15 dias se n me engano abç e boas curvas

15 dias úteis

O artigo foi o 114, alterações de características de veículos.

i ' m too old for this crap

Skydream, o escape é Homologado pela União Europeia, pelo que tem de cumprir com os requisitos de não alterar características, tais como:
- Não alterar em mais de 1db o ruído;
- Não aumentar a velocidade máxima do veículo em mais de 5kmh;
- Não alterar emissões e tudo o mais.
- Etc.

Isto é que a homologação que o meu escape traz indica, que não altera características ao veículo, e foi o qual fui multado.
Tanto que com o catalisador, posso ter escape de origem, como este escape, que o som que sai é exactamente o mesmo, emissões também altera 0, porque isso é a responsabilidade do catalisador.

Se fosse pelo catalisador, sim altera características, mas não foi por isso que fui multado.

Não podes simplesmente olhar para um escape e multar por alteração de características, sem teres nada que indique que as altera, e ainda menos com uma homologação que o contrário prova.

Bem agora era só o que faltava colocar pneus da mesma marca com que foram montados quando a moto saiu da fábrica...

Em relação ao escape, o meu está homologado, sim é de rendimento mas neste país não está aprovado, nem qualquer outra peça.

Eu comprei a minha CBR já com o escape lá montado, não estou com grande vontade de ir comprar um original só por causa das leis mal compreendidas deste país..

Isto devia de ser assim: 

peças homologadas para o modelo do veiculo -> legal


peças não homologadas -> ilegal

E ponto, isto é só mesmo teimosia/mau parecer das autoridades competentes...

skydream escreveu:

E, olhando para uma moto ou um carro vão-me dizer k n conseguem ver se este tem um escape de rendimento / competição ou n??? É k eu, a maior parte dos escapes consigo mas... Pronto, devo de ser so eu....

[...]

É k estou farto de ser gozado em toda esta situação... Epá, paciência tem limites... como disse, Sejam felizes e boas curvas...

Skydream, não é uma questão de estar a ser "gozado" como diz. Assim como escreve o que para si faz sentido, também o fazemos, e devemos respeitar.

Para si o lógico é um agente olhar para um escape e dizer que não é de origem só porque sim e porque acha que toda a gente obviamente sabe diferenciar escapes.
Para mim o lógico é um agente afirmar que um escape é alterado com algum tipo de base. Quem entende de motas, sabe ver quando um escape é alterado; se me calha um agente que não sabe nada sobre motas e, só porque lhe apetece, vem dizer-me que o escape é alterado, ou de competição, ou wtv. Só porque assim entende e porque é agente da autoridade?
Tem razão, quem tem de protestar a multa somos nós. Mas não acho correcto que a polícia possa passar multas com base no que "acha" que sabe, ou sem base real nenhuma. Arriscam-se a que corra mal para o lado deles, além de que não tem absolutamente nada de profissional na função que desempenham.

Se eles calham em manter tanta exigência neste tipo de multa, este ano Góis (ou qualquer outra concentração motard, inclusivamente nossas - como Encontro Nacional, por exemplo) - vai ser uma festa...

Cada um deveria poder alterar o seu veículo, desde que as peças cumpram as exigências devidas de homolgação. O resto é conversa.

Boas curvas para si tb!

skydream escreveu:

Pronto, sou eu k estou enganado...

Relativamente aos pneus, não é a marca k tem k ser igual à original mas sim as medidas e ter um indice de velocidade igual ou superior... Agora qual é a marca... tanto faz...

Então e se o escape respeita o ruído e as normas de poluição a marca tanto faz 

Como já foi referido o motivo do auto foi com o escape "não ser original" mas sem qualquer tipo de alegação lógica!

Malta não stressem...

     Skydream parece-me que aqui ninguém tem intenção de gozar com quem quer que seja... Eu percebo o teu ponto de vista, é óbvio que é fácil perceber, na maioria das vezes, se o escape é de origem ou não, mas... e por mim falo, o revoltante é: o Agente não multou porque a mota fazia ruído demais ou porque o escape não tinha o db killer mas sim porque o escape não é de origem e não está averbado! Ora isso para mim não faz qualquer sentido pois se o escape é homolegado logo cumpre as normas! mas não está averbado... e??? pergunto eu! então vejamos... não posso usar o meu escape que até cumpre as normas mas não está averbado, mas agora gasto alguns (muitos) Euros em documentação, impressos, etc,etc... consigo averbar o escape e depois já posso usar! e o que é que mudou mesmo??? Só porque está averbado no livrete já faz menos ruído??? já não constitui nenhum risco de segurança??? Sinceramente o legislador que inventou esta lei que me explique que eu não entendo! Isto faz-me lembrar a minha avó que na semana da páscoa não podia comer carne, mas se pagasse a gula ao padre já podia comer a carne que quisesse que já não era pecado!!!

   Eu trabalho na área automóvel e recentemente um cliente quis colocar no seu carro umas luzes diurnas... antes de as instalar pediu-me ajuda e eu informei-me, a resposta que obtive foi: pode utilizar desde que sejam homologadas!

  Então agora pergunto, existe um código da estrada diferente para motociclos??? pelos vistos sim porque a homologação do escape não serve de nada!!!

   Daikoni, espero mesmo que te safes na boa da indulgência desse sr. que te autuou!

Para todos boas curvas!!!

Bem topico longo e interessante, ja houve muitas novidades..pelo que entendi:

- E sim possivel averbar um escape no livrete (exemplo da Tenere que tem la o nome e marca do mesmo, o que significa que ele so pode usar especificamente aquele)

- O escape do Daikoni se nao dissesse Akrapovic ou Leo vince ou whatever o agente nao tinha por onde pegar porque nao ha marca nenhuma no escape (dou o exemplo do meu que e apenas cinzento metalizado, nao tem marca nem nome)

- Todas as motas que ja vem de origem com Akra etc devem ter o mesmo no livrete para nao se obter multas derivadas de pecas originais.

- Sem qualquer teste ao escape ou catalogo do motociclo nao e possivel saber que pecas sao originais e quais nao sao (todos mudamos manetes, peseiras, espelhos etc...) e neste caso ate podia ser aquilo que o agente teria de ir buscar para ter base de verdade quando diz que nao e homologado.

- A legislacao europeia sobrepoe-se a legislacao portuguesa (uma das obrigacoes de fazer parte da UE) pelo que se o mesmo esta homologado na UE para circulacao em estrada temos duas situacoes:
  1 - e necessario auitorizacao previa ao colocar? (por um lado sim, por outro nao, dai a lei ambigua)
  2 - se colocando o mesmo no veiculo vai alterar nem que seja a largura do mesmo (porque o escape nao tem a mesma largura do original) entao e necessario autorizacao.

Nesta situacao especifica penso que o Agente nao tem razao na multa (pois nao apresenta qualquer imagem que comprove que o escape nao vem de origem no motociclo), mas tem razao que o mesmo carece de autorizacao previa a instalacao e devido averbamento em livrete, processo que ja deveria ter sido facilitado pelo IMTT tendo em conta o numero de motociclos que circulam e a percentagem dos mesmos que circula com escapes homologados.

Daikoni, deves sim junto do IMTT obter um documento que te permita ir a esquadra da GNR e impugnar esta multa especifica, pois a mesma nao seguiu os conformes previstos na lei portuguesa (isto para nao falar da lei UE).

boa sorte amigo

Daikoni prestas te deposito na hora ? Se sim fizeste o mais correcto , ou dentro das primeiras 48h. 
Porque se reclamares e te foramo dada a razão o € e te devolvido.

Se vais ter razão nao vais , qualquer alteração feita em qualquer componente nao de origem deve ser averbado , um simples patim, sem ser de origem tem de estar averbado , e claro um exemplo mas acho que da para entender qualquer duvida diz

dou um bom exemplo.... penso que alguem tambem ja o deu por aqui....

em espanha ao efetuarem a inspeçao ao automovel caso tenham por exemplo medida diferente nos pneus eles efetuam na hora o registo da mesma no livrete, paga-se no centro de inspeçoes e levam o livrete ja com o averbamento feito, sem complicaçoes, por cá é a lei de desdiz a lei e ninguem sabe muito bem como reger estas freguesias onde uns passam os cheqes e outros fecham os olhos.
no entanto acho que deveria existir uma revisao da legislaçao que ja esta ultrapassadissima  onde cerca de 70% do que la esta escrito anda contra tudo o que se fabrica hoje em dia.

Pois mas tens que compreender, ACORXX: Espanha é um país civilizado e da Comunidade Europeia.

Portugal é um país que está 50 anos atrasado. Por isso é que as coisas estão como estão...

Infelizmente!!

FGOMES escreveu:

- E sim possivel averbar um escape no livrete (exemplo da Tenere que tem la o nome e marca do mesmo, o que significa que ele so pode usar especificamente aquele)

Sabes em quanto fica uma brincadeira dessas? De certeza que não fica barato mas também que papelada é necessária, não tenho documento do escape por ex...

Porque na minha mota é uma coisa que salta à vista para os srs. agentes pegarem comigo assim como muita malta que anda aí como eu.

companheiros, estou de momento em processo de homologação das minhas ponteiras da SC-project.
posso confirmar que em Portugal isto é um pincel...irei postar em breve um sumário de tudo e até onde já consegui ir...

Sam_CBR escreveu:

companheiros, estou de momento em processo de homologação das minhas ponteiras da SC-project.
posso confirmar que em Portugal isto é um pincel...irei postar em breve um sumário de tudo e até onde já consegui ir...

adquiriste as ponteiras SC-Project sem homologaçao foi?

ACORXX escreveu:

adquiriste as ponteiras SC-Project sem homologaçao foi?

têm homologação, aliás além de virem gravadas com a norma europeia, trazem o famoso cartão com a directiva da CE...

A homologação é igual à das panelas originais da mota, tem exactamente o mesmo número e respeita a mesma norma. 
Tecnicamente, estas servem para substituir as de origem, sem alterar o comportamento do motociclo.

Ou seja, isto é a mesma merd@ que eu colocar um filtro de óleo da mota que não o OEM. Ou por exemplo, trocar os pneus de origem por outros de outra marca...É EXACTAMENTE IGUAL.

Não vejo necessidade de averbar isto em livrete uma vez que é um componente semelhante ao de origem, no entanto esta semana se puder vou ao IMTT meter os papeis para averbar no DUA...vamos lá ver o que me dizem

Sam_CBR escreveu:

Não vejo necessidade de averbar isto em livrete uma vez que é um componente semelhante ao de origem, no entanto esta semana se puder vou ao IMTT meter os papeis para averbar no DUA...vamos lá ver o que me dizem

Yah, depois diz o que te dizem. Eu fui ao IMTT, simplesmente disseram-me que tinha de fazer os testes numa LTA e afins, em que tive a ver e certifica para a directiva em rigor, 97/24/EC, que é exactamente aquela que o escape já vem (e respectiva homologação), é ridículo.

Apesar de neste momento já ter tratado das coisas como processo normal (se não nunca mais tinha mota), paguei os 45€ dos documentos e afins, e agora estou à espera da carta com marcação de inspecção.

No entanto vou tentar impugnar a multa em princípio amanhã (enviar carta à ANSR), penso ter uma boa base legal por onde pegar.

a troco de curiosidade, já que falas em LTA, fica aqui a resposta que a Yamaha me deu quando lhes pedi certificado da marca para aprovação das minhas ponteiras

Sim, também falei com a Honda Portugal e LTS (a empresa que trata de áreas relacionadas em conjunto com a Honda), e também me passaram para a LTA, porque a Honda 'não autoriza'.

Marcas diferentes, mas o assunto é o mesmo. Mas a questão é, porque haveria a marca autorizar?! Eles não têm interesse em vender escapes da concorrência... Quanto mais porem-se em chatices disso derivado.

Pelas lei, quem trata de homologação é a marca do dispositivo, e não do veículo em questão.

Olha aqui,

este foi de um companheiro com uma zx10r que tentou fazer o mesmo e pedir à Kawasaki aprovação





Nesse caso se apenas compete à marca do acessório, penso que basta ir ao IMTT e pedir para colocarem lá uma vez que todas estas ponteiras fazem o mesmo que as de origem

Sam_CBR escreveu:

Nesse caso se apenas compete à marca do acessório, penso que basta ir ao IMTT e pedir para colocarem lá uma vez que todas estas ponteiras fazem o mesmo que as de origem

Falei inclusivamente com um Engenheiro do IMTT de Lisboa (não foi fácil, e só o consegui a partir de contactos específicos). O que ele me disse, é que tinha de estar no livrete, e que a homologação do escape em questão (homologação europeia) não servia e teria de fazer os testes.

Isto é ridículo, e pela lei, não é só permitido, como é a Regra!

Posteriormente informo-vos do resto do processo, quando tiver tudo ao meu alcance tratado.

Daikoni escreveu:

Falei inclusivamente com um Engenheiro do IMTT de Lisboa (não foi fácil, e só o consegui a partir de contactos específicos). O que ele me disse, é que tinha de estar no livrete, e que a homologação do escape em questão (homologação europeia) não servia e teria de fazer os testes.

Isto é ridículo, e pela lei, não é só permitido, como é a Regra!

Posteriormente informo-vos do resto do processo, quando tiver tudo ao meu alcance tratado.

então mas tu agora estás a tratar exactamente do quê? ou melhor, em que fase processual estás tu?