| PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS | |
|
Autor | Mensagem |
---|
messana CBR 400RR
Número de Mensagens : 548 Idade : 50 Localização : Coimbra Mota/Modelo : 954RR Data de inscrição : 10/09/2010
| Assunto: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 16th 2013, 17:06 | |
| Não sei se alguém já "postou", mas aqui vai (retirado de: http://porta7.ch/fr/scut-portagens-sao-ilegais-considera-a-comissao-europeia/) A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta. A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é « uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade ». Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores », que atravessam o concelho de Aveiro - A17, A25 e A29. *** Parecer válido para todas as SCUT Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que Bruxelas solicitou « um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu ». A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores » é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que « a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha ». O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que « não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados ». Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido. *** Qualquer Estado-membro pode atuar « Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional », acrescenta o advogado. A Câmara de Aveiro garante que « continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu », conclui em comunicado. |
|
| |
Silver_Bullet Moderador
Número de Mensagens : 7030 Idade : 38 Localização : Porto/Matosinhos Mota/Modelo : CRF 250X | Ex: xtx660 / 600RR / 1000RR 04 & 07 / YZF-R1 RN09, RN12 & RN19 Data de inscrição : 16/08/2009
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 16th 2013, 17:14 | |
| mas isso já é sabido..... já por isso eram Estradas Sem Custo para o UTilizador......
Mas como isto anda a moda do que aquela cambada de atrasados decide é o que temos... _________________________________________ https://www.youtube.com/SilverBulletR1 |
|
| |
F1CT1C10U5 Administrador
Pendura : A Maria!
Número de Mensagens : 16293 Idade : 45 Localização : Casal da Silveira - Lisboa Mota/Modelo : 2008 Honda CBR 1000RR '¹³' Data de inscrição : 12/05/2009
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 16th 2013, 17:22 | |
| A situação actual do país, todas as ilegalidades, falcatruas, roubos, desfalques, fraudes e injustiças cometidas pela classe política aos cidadãos Portugueses resume-se a uma palavra: Impunidade
Por isso é que eu digo, isto não vai lá com leis... São eles que as fazem. Está mais que provado que não é por ser ilegal que eles deixam de fazer o que querem. Quando tentam passar medidas e o TC as chumbam, ainda se viram contra o TC.
Quando 2 ou 3 aparecerem furados numa valeta ou forem pelos ares quando ligarem a ignição do carro... talvez... TALVEZ... isto dê uma volta. |
|
| |
superpt CBR 600F
Pendura : Kat
Número de Mensagens : 1276 Idade : 42 Localização : São Martinho do Porto Mota/Modelo : Roubada - CBR 1000RR (2009) 2014-06 Data de inscrição : 16/02/2012
| |
| |
hugocurto CBR 400
Número de Mensagens : 416 Idade : 39 Localização : setúbal Mota/Modelo : Ex. cbr 600 f Actual: Gsxr-1000 k7 Data de inscrição : 30/10/2011
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 16th 2013, 18:52 | |
| isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos... |
|
| |
Mikaspt CBR 600F2
Número de Mensagens : 1766 Idade : 55 Localização : Margem a Sul do Tejo Mota/Modelo : CBR600RR 04 Bumblebee Data de inscrição : 13/07/2009
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 16th 2013, 20:39 | |
| - hugocurto escreveu:
- isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos...
eu penso que o estado prefere pagar a multa ao UE, primeiro porque a multa será paga com o dinheiro dos contribuintes versus acabar com as scuts era acabar com a mama de certos privados. penso que todos nos sabemos que os governos a muito que não estão la para defender os nossos interesses mas sim defender os interesses do capitalismo a dita democracia ditado por um ditador ( € ). |
|
| |
vssf CBR 400RR
Número de Mensagens : 562 Idade : 39 Localização : V.N Gaia Mota/Modelo : CBR 954 RR Data de inscrição : 07/10/2008
| |
| |
Asa Negra CBR 400RR
Número de Mensagens : 707 Idade : 44 Localização : Numa estrada qualquer Mota/Modelo : cbr 650 f Data de inscrição : 03/11/2011
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 17th 2013, 03:02 | |
| nem que fiques a dever 0.50€! se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc |
|
| |
Mikaspt CBR 600F2
Número de Mensagens : 1766 Idade : 55 Localização : Margem a Sul do Tejo Mota/Modelo : CBR600RR 04 Bumblebee Data de inscrição : 13/07/2009
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 17th 2013, 08:17 | |
| - Asa Negra escreveu:
- nem que fiques a dever 0.50€! se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc
nem mais. alias no Algarve ate ja a GNR faz de agente de cobranças das privadas ao fazer auto-Stops com o dinheiro dos contribuintes a ver quem e que tem scuts por pagar, enfim é o Pais que temos. eu por mim pela primeira vez vou votar no PCP pior que estamos nao ficaremos. |
|
| |
Casal CBR 600F
Número de Mensagens : 1090 Idade : 53 Localização : Bonaire Mota/Modelo : GSX R 1000 K7 Data de inscrição : 09/01/2011
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS setembro 17th 2013, 23:38 | |
| Isso de ser uma ilegalidade é muito normal!!! A dupla tributação, como acontece no automoveis tambem existe mas compensa!!!! |
|
| |
motorhead CBR 600F2
Pendura : Tampa de banco
Número de Mensagens : 1632 Idade : 52 Localização : Hell Mota/Modelo : Honda CBR 600 F Sport Data de inscrição : 15/12/2010
| |
| |
gonfig Honda Monkey
Pendura : Sandra Mendes
Número de Mensagens : 11 Idade : 41 Localização : Évora Mota/Modelo : CBR 600F 2005 Data de inscrição : 16/06/2013
| |
| |
Bugalho13 CBR 600F4i
Número de Mensagens : 3407 Idade : 37 Localização : Margem Sul Mota/Modelo : ex R6 01 - ex CBR 600rr 03 - ex CBR 1000rr 04 - ex Hornet f8 - ex Kawasaki z750 07 - ex Yamaha FZ6n 04 - ex Yamaha Virago 250 91 - ex Suzuki GSR08 - ex Honda NC700x 13 - ex Honda NC750x 16 - atual Suzuki DL650 V-Strom 05 Data de inscrição : 24/03/2013
| |
| |
gonfig Honda Monkey
Pendura : Sandra Mendes
Número de Mensagens : 11 Idade : 41 Localização : Évora Mota/Modelo : CBR 600F 2005 Data de inscrição : 16/06/2013
| |
| |
Kafka CBR 400
Pendura : -te
Número de Mensagens : 481 Idade : 61 Localização : Home Mota/Modelo : 1000rr-11 Data de inscrição : 17/07/2012
| Assunto: Re: PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS fevereiro 4th 2014, 23:46 | |
| - Bugalho13 escreveu:
- Isto é uma guerra que nem vale a pena começar...ainda nem entraste nela já estás derrotado...
Depende... Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás. Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador. Vai daí... foi fácil! Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas.. Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!! Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau! Por isso, depende... |
|
| |
Nuno.CBR CBR 600F3
Número de Mensagens : 2123 Idade : 43 Localização : Costa de Caparica Mota/Modelo : Hornet 2011; Ex CBR500RA 2013 Data de inscrição : 04/05/2013
| |
| |
Parra CBR 600F4i
Número de Mensagens : 3205 Idade : 35 Localização : Margem Sul Mota/Modelo : CBR600RR 03 Data de inscrição : 03/03/2013
| |
| |
xara CBR 250R
Pendura : ruben
Número de Mensagens : 314 Idade : 55 Localização : louredo s m feira sierre suisse Mota/Modelo : cbr 1000 rr 2011 ABS ex susuki gsx f 750 ex hornet 2008 ABS Data de inscrição : 05/09/2010
| |
| |
Carlos Dias CBR 600F3
Pendura : Maria
Número de Mensagens : 2238 Idade : 45 Localização : Vila do Conde Mota/Modelo : Yamaha R1m / Husqvarna 701 sm Data de inscrição : 20/02/2013
| |
| |
Nuno.CBR CBR 600F3
Número de Mensagens : 2123 Idade : 43 Localização : Costa de Caparica Mota/Modelo : Hornet 2011; Ex CBR500RA 2013 Data de inscrição : 04/05/2013
| |
| |
Casal CBR 600F
Número de Mensagens : 1090 Idade : 53 Localização : Bonaire Mota/Modelo : GSX R 1000 K7 Data de inscrição : 09/01/2011
| |
| |
Rorix CBR 250R
Número de Mensagens : 331 Idade : 44 Localização : Porto Mota/Modelo : CBR 600 RR Data de inscrição : 20/12/2013
| |
| |
Conteúdo patrocinado
| |
| |
| PORTAGENS NAS SCUT SÃO ILEGAIS | |
|