Não sei se alguém já "postou", mas aqui vai (retirado de: http://porta7.ch/fr/scut-portagens-sao-ilegais-considera-a-comissao-europeia/)

A cobrança de portagens nas antigas SCUT é ilegal, considera a Comissão Europeia que ameaça Portugal com um processo no Tribunal Europeu de Justiça caso a situação não seja reposta. A Comissão reage assim à queixa apresentada, em novembro de 2010, pela Câmara Municipal de Aveiro que defende que a introdução de portagens nas ex-SCUTS é « uma injustificada violação do princípio da livre circulação de pessoas e uma flagrante violação do princípio da não discriminação em razão da nacionalidade ». Perante os factos, a Comissão Europeia deu provimento à queixa da autarquia contra o Estado português, acerca da introdução do sistema de cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores », que atravessam o concelho de Aveiro - A17, A25 e A29.
Parecer válido para todas as SCUT
Em comunicado, a Câmara de Aveiro adianta que  Bruxelas solicitou « um pedido de esclarecimento junto do Governo português e, na insuficiência da resposta dada pelas autoridades nacionais, o envio formal de um parecer fundamentado pedindo mais explicações e documentação que justificasse a legislação aprovada, o seu sentido e alcance, e as derrogações que a mesma introduz ao ordenamento jurídico europeu ». A Comissão Europeia acabou por considerar que a cobrança de portagens nas antigas autoestradas « Sem Custo para os Utilizadores » é ilegal e alerta que se Portugal não alterar as normas que violam o direito comunitário, enviará o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Para Ricardo Oliveira, sócio da PLMJ da Área de Prática de Direito Europeu e da Concorrência, o parecer de Bruxelas deverá ter o mesmo impacto em todas as SCUT, uma vez que « a legislação em causa é de caráter geral, embora a Comissão deva presumivelmente estar mais preocupada com as SCUT que sejam mais utilizadas por cidadãos de outros Estados membros que se desloquem a Portugal, em particular as próximas da fronteira com Espanha ». O especialista disse ao EXPRESSO que a Comissão pode tentar uma ação junto do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para aplicação de uma coima, mas sublinha que Portugal não terá que devolver verbas comunitárias para as autoestradas, uma vez que « não há alegação de que esses fundos tenham sido mal utilizados ». Por outro lado, Gonçalo Anastácio, da SRS advogados, explicou ao EXPRESSO que se a ação der entrada no TJUE, o processo poderá demorar dois ou três anos a ser decidido.
Qualquer Estado-membro pode atuar
« Mas se a Comissão optar por não intentar a acção junto do TJUE, sempre seria possível outro Estado-membro fazê-lo, por exemplo, a vizinha Espanha), embora tal seja muito raro e excecional », acrescenta o advogado. A Câmara de Aveiro garante que « continuará a acompanhar este processo e a desenvolver as diligências que se mostrem adequadas a suprir as ilegalidades em que assenta o sistema de portagens introduzido nas ex-SCUTS, não excluindo a adoção de novas iniciativas junto dos responsáveis pela Comissão Europeia com o pelouro dos transportes e junto de eurodeputados portugueses no Parlamento Europeu », conclui em comunicado.

mas isso já é sabido..... já por isso eram Estradas Sem Custo para o UTilizador......

Mas como isto anda a moda do que aquela cambada de atrasados decide é o que temos...

A situação actual do país, todas as ilegalidades, falcatruas, roubos, desfalques, fraudes e injustiças cometidas pela classe política aos cidadãos Portugueses resume-se a uma palavra: Impunidade

Por isso é que eu digo, isto não vai lá com leis... São eles que as fazem. Está mais que provado que não é por ser ilegal que eles deixam de fazer o que querem. Quando tentam passar medidas e o TC as chumbam, ainda se viram contra o TC.

Quando 2 ou 3 aparecerem furados numa valeta ou forem pelos ares quando ligarem a ignição do carro... talvez... TALVEZ... isto dê uma volta.

Cuidado com o que dizes... Olha que aqui ao lado (Nuestro hermanos) sabem o que isso é!

isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos...

hugocurto escreveu:

isso já é sabido ao tempo. o problema reside no seguinte facto: o estado prefere pagar a dita coima, se ela vier a ser exigida, do que recuar nas scuts, isto pelo simples facto de que o dinheiro que ganham com as scuts é bem maior do que o valor da coima....e é este o pais k temos...

eu penso que o estado prefere pagar a multa ao UE, primeiro porque a multa será paga com o dinheiro dos contribuintes versus acabar com as scuts era acabar com a mama de certos privados.
penso que todos nos sabemos que os governos a muito que não estão la para defender os nossos interesses mas sim defender os interesses do capitalismo a dita democracia ditado por um ditador ( € ).

Ou seja, se eu me negar a pagar, nao me acontece nada? lol

nem que fiques a dever 0.50€! se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc

Asa Negra escreveu:

nem que fiques a dever 0.50€!  se nao pagares, esse valor vai crescendo com os juros, despesas de tribunal... etc etc

nem mais.
alias no Algarve ate ja a GNR faz de agente de cobranças das privadas ao fazer auto-Stops com o dinheiro dos contribuintes a ver quem e que tem scuts por pagar, enfim é o Pais que temos.
eu por mim pela primeira vez vou votar no PCP pior que estamos nao ficaremos.

Isso de ser uma ilegalidade é muito normal!!!
A dupla tributação, como acontece no automoveis tambem existe mas compensa!!!!

E ganhou...

Por isso é que eu não pago nenhuma!! agarrem me se puderem!

Isto é uma guerra que nem vale a pena começar...ainda nem entraste nela já estás derrotado...

É uma realidade, mas até lá vou aproveitando...
Abraço

Bugalho13 escreveu:

Isto é uma guerra que nem vale a pena começar...ainda nem entraste nela já estás derrotado...

Depende...  
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!   
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...  

Kafka escreveu:

Depende...  
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!   
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...  

Muito bem dito Kafka    e já agora com Via Verde temos 30% de desconto, devia ser mais, mas já é uma vitoria sem duvida... no entanto pelo incrível que pareça esse desconto é só mesmo na Brisa nas SCUTs pagamos igual a um carro      

Kafka escreveu:

Depende...  
Vale a pena contar a história que um grupo de motociclistas Português fez para "fazer compreender" à Brisa que as moto deviam pagar menos do que um carro, há uns anos atrás.
Qd se construiram estas AE todas (com os milhões da CEE), fizeram-se inúmeras exposições lógicas referindo que as motos  causam menos de metade do desgaste de um carro. Têm duas rodas e menos de 1/4 do peso. Foi em vão! Os chefões da Brisa faziam ouvidos de mercador.
Vai daí... foi fácil!   
Numa das viagens à concentração a Faro a malta das motos combinou e foram todos ao mesmo tempo para as portagens manuais da A1 e com notas altas e a fazerem os trocos nas calmas..  
Foi uma confusão diabólica porque a AE parou!!!
Resultado as exposições foram ouvidas. Concordaram em baixar 20% que se mantêm até agora. Embora ache que podiam e deviam ir muito mais além, não foi mau!
Por isso, depende...  

QUando é pago "manual" o valor é igual. Na via verde é que é 30% menos

Façam como o je ,via verde a moda da casa

Nuno.CBR escreveu:

Muito bem dito Kafka    e já agora com Via Verde temos 30% de desconto, devia ser mais, mas já é uma vitoria sem duvida... no entanto pelo incrível que pareça esse desconto é só mesmo na Brisa nas SCUTs pagamos igual a um carro      

Nas Scut's tens os mesmos 30% de desconto.

Carlos Dias escreveu:

Nas Scut's tens os mesmos 30% de desconto.

Olha não sabia ... então ainda bem  

Portagens, Scuts!!!!!! WTF......estão a falar de quê afinal  

Casal escreveu:

Portagens, Scuts!!!!!! WTF......estão a falar de quê afinal  

LOL... de facto...