|
|
Autor | Mensagem |
---|
Bad4company CBR 750
Pendura : Sagres/Super Bock... depende!
Número de Mensagens : 6407 Idade : 63 Localização : MAFRA Mota/Modelo : BMW R 1100 RT Data de inscrição : 25/04/2009
| Assunto: Reembolso do IVA... março 25th 2010, 11:48 | |
| DIVULGUEM... POIS HÁ QUEM DESONHEÇA !!!!!!!!!!!!!!
APROVEITA O REEMBOLSO DO IVA
Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado português,
vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o Iva deveria ter
sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço base do carro,
antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem, daria lugar ao
pagamento dum valor substancialmente mais baixo.
A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este
infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre
um outro imposto, como acontecia neste caso.
O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a
cobrar, ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa,
era substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o
incumprimento da norma comunitária. A Comunidade Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo Português, obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição de tal ilegalidade. Assim o Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas
ilegalmente cobradas. Porém, só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente
cobrada. Uns irão fazê-lo, outros, os menos atentos, não, o que equivale a dizer que o estado português vai lá ficar com muuuuito desse dinheiro, porque à boa maneira portuguesa, serão muitos os que nem vão, sequer, tomar conhecimento disto.
Se tiverem na vossa lista de contactos, nomes de pessoas que possam desconhecer esta notícia, não deixem de lhes passar a mensagem, pedindo-lhes para que façam o mesmo. Não se esqueçam de que todo o dinheirinho que lá ficar, não vai, SEGURAMENTE, ser usado em prol de alguma prioridade nacional ou necessidade premente, mas sim para engordar os bolsos dos "boys". APROVEITA esta oportunidade de REEMBOLSO do IVA para viaturas compradas nos últimos 4 anos. Não percas esta oportunidade de ir buscar ao governo aquilo que ILEGITIMAMENTE te ROUBARAM na sequência do processo instaurado a Portugal pela Comunidade Europeia por terem infringido as normas da CE.
FICARAM-NOS com o nosso dinheiro legitimamente ganho.
ROUBARAM-NOS.
ILEGALMAMENTE.
Não te distraias se compraste carro nos últimos 4 anos ... vai buscar o teu dinheirinho.
Já me informei nas Finanças e o requerimento que lá está serve perfeitamente. |
|
| |
frankey CBR 400RR
Número de Mensagens : 532 Idade : 53 Localização : amadora Mota/Modelo : cbr900rr/ zx10r Data de inscrição : 12/03/2010
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 25th 2010, 15:36 | |
| muito boa informação, não se aplica a mim mas irei espalhar a palavra obrigado |
|
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| |
| |
Passadona CBR 500R
Número de Mensagens : 790 Idade : 48 Localização : Lisboa Data de inscrição : 10/08/2009
| |
| |
ZéLento CBR 650
Número de Mensagens : 5661 Idade : 104 Localização : Onde menos se espera... Data de inscrição : 27/07/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 26th 2010, 11:44 | |
| Opá tenho k ver isso, comprei o meu burrito há dois anos... |
|
| |
Hugo CBR 600F
Número de Mensagens : 1273 Idade : 40 Localização : Lisboa Mota/Modelo : CBR 600 RR Data de inscrição : 27/03/2009
| |
| |
PEREIRA CBR 400
Pendura : Patricia
Número de Mensagens : 453 Idade : 41 Localização : RIBEIRÃO-VN FAMALICAO Mota/Modelo : CBR 600 F4 TRICOLOR PERSONALIZADA Data de inscrição : 28/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 26th 2010, 14:13 | |
| esquece isso.....
eles cobravam ilegalmente imposto sobre imposto, mas estavam a pagar a multa à UE por causa disso (claro que para o estado ficava mais barato a multa...).
mas como cumpriam a penalização, não há forma de pedir reembolso..
|
|
| |
Teofilo CBR 650
Pendura : Monoposto, I'm a a lonely
Número de Mensagens : 5534 Idade : 37 Localização : Lisboa Mota/Modelo : CBR600RR 2008 Data de inscrição : 15/01/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 27th 2010, 15:09 | |
| para mim tambem nao se aplica. . . Pereira a situaçao da multa foi a primeirapenalizaçao para ver se o estado deixava de o fazer,mas como continuou a faze-lo a uniao europeu aplicou uma penalizaçao mais forte que e esta que o bad ta a descrever. . . bad mas eles iram continuar a cobrar o iva sobre o ia ou ja ta alterado??? |
|
| |
Bad4company CBR 750
Pendura : Sagres/Super Bock... depende!
Número de Mensagens : 6407 Idade : 63 Localização : MAFRA Mota/Modelo : BMW R 1100 RT Data de inscrição : 25/04/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 28th 2010, 23:49 | |
| Epá, voçes fazem-me com cada pergunta... ñ vos sei responder... |
|
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 29th 2010, 00:33 | |
| Espero na segunda ou terça feira jásaber mais pormenores e saber como pedir este reembolso. |
|
| |
Bad4company CBR 750
Pendura : Sagres/Super Bock... depende!
Número de Mensagens : 6407 Idade : 63 Localização : MAFRA Mota/Modelo : BMW R 1100 RT Data de inscrição : 25/04/2009
| |
| |
Passadão CBR 900RR
Pendura : Passadona
Número de Mensagens : 10932 Idade : 46 Localização : Lisboa + Xangai Mota/Modelo : Honda CBR 1000 RR Data de inscrição : 06/10/2008
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 29th 2010, 15:24 | |
| - Bad4company escreveu:
- Eu acho que se aplica a carros novos...
sim... axo q é o q tem mais lógica. |
|
| |
PEREIRA CBR 400
Pendura : Patricia
Número de Mensagens : 453 Idade : 41 Localização : RIBEIRÃO-VN FAMALICAO Mota/Modelo : CBR 600 F4 TRICOLOR PERSONALIZADA Data de inscrição : 28/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 29th 2010, 16:54 | |
| - Teofilo CBR600RR escreveu:
- para mim tambem nao se aplica. . .
Pereira a situaçao da multa foi a primeirapenalizaçao para ver se o estado deixava de o fazer,mas como continuou a faze-lo a uniao europeu aplicou uma penalizaçao mais forte que e esta que o bad ta a descrever. . . bad mas eles iram continuar a cobrar o iva sobre o ia ou ja ta alterado??? nao tem nada a ver.... isto só se aplica a carros novos e já está em vigor desde 1/7/2006(salvo erro) agora nao pagas IA na compra de carro novo, mas pagas os selos de 100/200/300€ conforme a cilindrada e as emissoes de gases.... antes desta data, as multas já se sucediam, QUASE desde que Portugal faz parte da UE......o ultimato por parte desta entidade à data refeida em cima, é que forçou finalmente os nossos governantes a tomar medidas...mas como nao iam perder tao linda receita, mudaram o imposto de circulação para ir buscar o dinheiro que se perdeia no IA. em relção a ir buscar o IVA de quem comprou carros novos em anos anteriores, é para esquecer, pelo motivo que ja expliquei em cima... o mesmo se passou com os bancos quando a DECO relatou as infrações cometidas com os créditos habitação, em que havia direito a um reembolso por parte dos consumidores que ja tinham os seus creditos em vigor.. muita gente tentou reaver esses valores, eu inclusive, e nunca viram um tostao pelas mesmas razoes..devido ao nao ajustamento às leis comunitárias, as entidades bancarias arcavam com as penalizaçoes, e andaram anos a lucrar com isto.... com os carros passa-se exactamente o mesmo..não há dinheiro para trás, porque as penalizaçoes estavam a ser cumpridas pelo infractor (o estado)... lamento estragar as esperanças de quem as tinha, mas a vida é mesmo assim, quer gostemos quer nao.. Eu também não gosto (e também fui lesado (4 vezes)) e não vou ver tusto para trás...... |
|
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 30th 2010, 22:59 | |
| Conforme prometido, pedi à minha ex mulher informações sobre o assunto e já tenho. Há uma minuta própria para o assunto e, sim é verdade. O Estado Português tem que reembolsar o IVA cobrado sobre o IA nosveículos vendidos nos últimos 4 anos. Já entraram no Ministério das Finanças umas centenas de pedidos deste reembolso. Segundo a minha ex mulher (directora dos serviços de IRS do Porto) se o Estado tiver dinheiro vai ter que pagar a estes contribuintes que reclamam. |
|
| |
PEREIRA CBR 400
Pendura : Patricia
Número de Mensagens : 453 Idade : 41 Localização : RIBEIRÃO-VN FAMALICAO Mota/Modelo : CBR 600 F4 TRICOLOR PERSONALIZADA Data de inscrição : 28/02/2009
| |
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 30th 2010, 23:31 | |
| Pereira, eu vou. Já preenchi dois formulários e quanto mais não seja desconto no IRS. |
|
| |
galvas CBR 600F
Número de Mensagens : 1259 Idade : 43 Localização : Fafe Mota/Modelo : CBR 1000rr Data de inscrição : 01/10/2008
| |
| |
nez CBR 150
Número de Mensagens : 190 Idade : 39 Localização : Lisboa Data de inscrição : 23/06/2009
| |
| |
Passadão CBR 900RR
Pendura : Passadona
Número de Mensagens : 10932 Idade : 46 Localização : Lisboa + Xangai Mota/Modelo : Honda CBR 1000 RR Data de inscrição : 06/10/2008
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 31st 2010, 11:07 | |
| para carros importados, pagas a legalização.... o q acaba por n compensar |
|
| |
nez CBR 150
Número de Mensagens : 190 Idade : 39 Localização : Lisboa Data de inscrição : 23/06/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 31st 2010, 11:13 | |
| - Passadão escreveu:
- para carros importados, pagas a legalização.... o q acaba por n compensar
hum ...quando comprei a allroad paguei a legalização, IA e Iva...acho eu...será que neste caso dá para pedir o reembolso? |
|
| |
Passadão CBR 900RR
Pendura : Passadona
Número de Mensagens : 10932 Idade : 46 Localização : Lisboa + Xangai Mota/Modelo : Honda CBR 1000 RR Data de inscrição : 06/10/2008
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... março 31st 2010, 11:17 | |
| Julgo q sim pois o IVA, é sobre o IA. Corrijam-me se estiver errado |
|
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... abril 11th 2010, 00:56 | |
| Modelo para obter revisão do imposto.
Exmo Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos:
(Nome) .............................................................................,
com domicílio em ..............................................................,
contribuinte n.º .............................., vem apresentar junto de V. Exa.
pedido de revisão oficiosa, de acordo com o art. 78.º da Lei Geral Tributária,
nos termos e com os fundamentos seguintes:
O requerente adquiriu no dia ........./ ...../ ...... o veículo automóvel
marca ..................., matrícula ......— ......— ........pelo valor total de
J ................................
Sobre a compra do referido automóvel foi liquidado IVA à taxa de
20% que incidiu sobre o preço base e sobre o Imposto Sobre Veículos
(ISV).
Porém, a incidência de IVA sobre o preço base da viatura e sobre o
imposto sobre veículos representa uma violação da Sexta Directiva do
IVA.
De facto, de acordo com o acórdão C-98/05 do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias, o valor do ISV não pode ser incluído no valor
tributável do IVA a liquidar sobre a compra do veículo.
O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão Europeia, que decidiu
instaurar contra a República Portuguesa o processo de infracção
n.º 2006/4398, tendo em vista a alteração das normas que violam o
direito europeu.
O Estado Português já reconheceu a necessidade de excluir a incidência
de IVA sobre o ISV, tendo introduzido essa alteração na Proposta de
Lei n.º 42/2010 que aprovou o Orçamento de Estado para 2010.
Assim, sendo evidente que houve liquidação e cobrança indevida de
IVA na parte que incidiu sobre o Imposto Sobre Veículos, o requerente
vem solicitar a revisão oficiosa da liquidação bem como a restituição
do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido dos juros
vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva
devolução.
Pede deferimento,................, ..... de .................. de 2010 |
|
| |
daro CBR 600F4
Número de Mensagens : 2861 Idade : 38 Localização : Espinho Mota/Modelo : CBR 1100 XX Data de inscrição : 12/10/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... abril 11th 2010, 05:46 | |
| para quem esta com este problema aqui esta a papinha toda..... é so imprimir, preencher e siga....
nao é o meu caso porque comprei num stand... |
|
| |
AVPrendas CBR 600F4i
Pendura : MMPrendas
Número de Mensagens : 3424 Idade : 39 Localização : Wonderland Mota/Modelo : PCX / MTS '16 S Red Data de inscrição : 22/10/2008
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... abril 11th 2010, 08:03 | |
| Quispetacúlo, oh jam... E quem fala assim não é gago!!
A minha moto é de 2006/11! Também posso reclamar né? |
|
| |
jam CBR 900RR
Pendura : Anda na moto dela
Número de Mensagens : 12297 Idade : 65 Localização : porto Mota/Modelo : 2012 CBR 1000 RA Data de inscrição : 16/02/2009
| Assunto: Re: Reembolso do IVA... abril 11th 2010, 15:25 | |
| Este reembolso só deve ser pedido por quem comprou carros novos em Portugal e no máximo até há 4 anos. As motos não pagam IA, portanto não há imposto a devolver. Nas importações de carros usados não sei como funciona mas julgo que não se aplica. Nas importações de carros novos é igual a ter-se comprado em Portugal. |
|
| |
Conteúdo patrocinado
| |
| |
|