Reembolso do IVA...

DIVULGUEM... POIS HÁ QUEM DESONHEÇA
!!!!!!!!!!!!!!

APROVEITA
O REEMBOLSO DO IVA

Julgo que a maioria, saberá que há já vários anos que o estado português,

vem cobrando o IVA sobre o IA (Imposto Automóvel) quando o Iva deveria ter

sido calculado e consequentemente pago apenas sobre o preço base do carro,

antes de lhe ter sido somado o IA, o que como também sabem, daria lugar ao

pagamento dum valor substancialmente mais baixo.

A Comunidade Europeia, começou por multar o Governo português por este

infringir a norma Europeia que não permite que seja cobrado imposto sobre

um outro imposto, como acontecia neste caso.

O nosso governo optou por pagar a multa, continuando, ainda assim, a

cobrar, ainda que ilegalmente, o IVA sobre o IA, pois o valor da multa,

era substancialmente mais baixo do que a verba conseguida anualmente com o

incumprimento da norma comunitária.
A Comunidade
Europeia instaurou, por isso, um processo ao Governo
Português,
obrigando-o, não ao pagamento de uma coima, mas sim à abolição
de tal
ilegalidade.
Assim o
Governo Português é agora obrigado a devolver as verbas

ilegalmente cobradas.
Porém,
só o fará a quem requerer a devolução dessa quantia, ilegalmente

cobrada.
Uns irão fazê-lo, outros, os menos
atentos, não, o que equivale a dizer
que o estado português vai lá ficar
com muuuuito desse dinheiro, porque à
boa maneira portuguesa, serão muitos
os que nem vão, sequer, tomar
conhecimento disto.

Se tiverem na vossa lista de
contactos, nomes de pessoas que possam desconhecer esta notícia, não deixem de
lhes passar a mensagem, pedindo-lhes para que façam o mesmo.
Não se esqueçam de que todo o
dinheirinho que lá ficar, não vai, SEGURAMENTE, ser usado em prol de alguma
prioridade nacional ou necessidade premente, mas sim para engordar os bolsos dos
"boys".
APROVEITA
esta oportunidade de REEMBOLSO do IVA para viaturas compradas nos
últimos 4 anos.
Não percas esta oportunidade de ir
buscar ao governo aquilo que ILEGITIMAMENTE te ROUBARAM na sequência do processo
instaurado a Portugal pela Comunidade Europeia por terem infringido as normas da
CE.

FICARAM-NOS com o nosso dinheiro legitimamente ganho.

ROUBARAM-NOS.

ILEGALMAMENTE.

Não te distraias se compraste carro nos últimos 4 anos ... vai buscar o teu
dinheirinho.

Já me informei nas Finanças e o requerimento que lá está
serve perfeitamente.

muito boa informação, não se aplica a mim mas irei espalhar a palavra
obrigado

Vou tratar disso.

Tal como o frankey não se aplica a mim mas irei passar a informação amigos!

Opá tenho k ver isso, comprei o meu burrito há dois anos...

referes.te a compra de veiculos novos.. certo ?

esquece isso.....

eles cobravam ilegalmente imposto sobre imposto, mas estavam a pagar a multa à UE por causa disso (claro que para o estado ficava mais barato a multa...).

mas como cumpriam a penalização, não há forma de pedir reembolso..

para mim tambem nao se aplica. . .
Pereira a situaçao da multa foi a primeirapenalizaçao para ver se o estado deixava de o fazer,mas como continuou a faze-lo a uniao europeu aplicou uma penalizaçao mais forte que e esta que o bad ta a descrever. . .
bad mas eles iram continuar a cobrar o iva sobre o ia ou ja ta alterado???

Epá, voçes fazem-me com cada pergunta... Reembolso do IVA... Icon_scratch

ñ vos sei responder... Reembolso do IVA... Icon_cry

Espero na segunda ou terça feira jásaber mais pormenores e saber como pedir este reembolso.

Eu acho que se aplica a carros novos...

Bad4company escreveu:: Eu acho que se aplica a carros novos...

sim... axo q é o q tem mais lógica.

Teofilo CBR600RR escreveu:: para mim tambem nao se aplica. . .
Pereira a situaçao da multa foi a primeirapenalizaçao para ver se o estado deixava de o fazer,mas como continuou a faze-lo a uniao europeu aplicou uma penalizaçao mais forte que e esta que o bad ta a descrever. . .
bad mas eles iram continuar a cobrar o iva sobre o ia ou ja ta alterado???

nao tem nada a ver....

isto só se aplica a carros novos e já está em vigor desde 1/7/2006(salvo erro)
agora nao pagas IA na compra de carro novo, mas pagas os selos de 100/200/300€ conforme a cilindrada e as emissoes de gases....
antes desta data, as multas já se sucediam, QUASE desde que Portugal faz parte da UE......o ultimato por parte desta entidade à data refeida em cima, é que forçou finalmente os nossos governantes a tomar medidas...mas como nao iam perder tao linda receita, mudaram o imposto de circulação para ir buscar o dinheiro que se perdeia no IA.
em relção a ir buscar o IVA de quem comprou carros novos em anos anteriores, é para esquecer, pelo motivo que ja expliquei em cima...
o mesmo se passou com os bancos quando a DECO relatou as infrações cometidas com os créditos habitação, em que havia direito a um reembolso por parte dos consumidores que ja tinham os seus creditos em vigor..
muita gente tentou reaver esses valores, eu inclusive, e nunca viram um tostao pelas mesmas razoes..devido ao nao ajustamento às leis comunitárias, as entidades bancarias arcavam com as penalizaçoes, e andaram anos a lucrar com isto.... com os carros passa-se exactamente o mesmo..não há dinheiro para trás, porque as penalizaçoes estavam a ser cumpridas pelo infractor (o estado)...

lamento estragar as esperanças de quem as tinha, mas a vida é mesmo assim, quer gostemos quer nao.. Eu também não gosto (e também fui lesado (4 vezes)) e não vou ver tusto para trás......

Conforme prometido, pedi à minha ex mulher informações sobre o assunto e já tenho.

Há uma minuta própria para o assunto e, sim é verdade. O Estado Português tem que reembolsar o IVA cobrado sobre o IA nosveículos vendidos nos últimos 4 anos.
Já entraram no Ministério das Finanças umas centenas de pedidos deste reembolso.
Segundo a minha ex mulher (directora dos serviços de IRS do Porto) se o Estado tiver dinheiro vai ter que pagar a estes contribuintes que reclamam.

infelizmente ninguem vai receber tusto... :S

Pereira, eu vou. Já preenchi dois formulários e quanto mais não seja desconto no IRS.

tb ja meti os papeis para receber de uma viatura..

Poderá incluir carros importados? ou só mesmo novos? Reembolso do IVA... Icon_scratch

para carros importados, pagas a legalização.... o q acaba por n compensar

Passadão escreveu:: para carros importados, pagas a legalização.... o q acaba por n compensar

hum

...quando comprei a allroad paguei a legalização, IA e Iva...acho eu...será que neste caso dá para pedir o reembolso?

Julgo q sim pois o IVA, é sobre o IA. Corrijam-me se estiver errado

Modelo para obter revisão do imposto.

Exmo Sr. Director-Geral das Contribuições e Impostos:

(Nome) .............................................................................,

com domicílio em ..............................................................,

contribuinte n.º .............................., vem apresentar junto de V. Exa.

pedido de revisão oficiosa, de acordo com o art. 78.º da Lei Geral Tributária,

nos termos e com os fundamentos seguintes:

O requerente adquiriu no dia ........./ ...../ ...... o veículo automóvel

marca ..................., matrícula ......— ......— ........pelo valor total de

J ................................

Sobre a compra do referido automóvel foi liquidado IVA à taxa de

20% que incidiu sobre o preço base e sobre o Imposto Sobre Veículos

(ISV).

Porém, a incidência de IVA sobre o preço base da viatura e sobre o

imposto sobre veículos representa uma violação da Sexta Directiva do

IVA.

De facto, de acordo com o acórdão C-98/05 do Tribunal de Justiça das

Comunidades Europeias, o valor do ISV não pode ser incluído no valor

tributável do IVA a liquidar sobre a compra do veículo.

O mesmo entendimento foi seguido pela Comissão Europeia, que decidiu

instaurar contra a República Portuguesa o processo de infracção

n.º 2006/4398, tendo em vista a alteração das normas que violam o

direito europeu.

O Estado Português já reconheceu a necessidade de excluir a incidência

de IVA sobre o ISV, tendo introduzido essa alteração na Proposta de

Lei n.º 42/2010 que aprovou o Orçamento de Estado para 2010.

Assim, sendo evidente que houve liquidação e cobrança indevida de

IVA na parte que incidiu sobre o Imposto Sobre Veículos, o requerente

vem solicitar a revisão oficiosa da liquidação bem como a restituição

do IVA cobrado em violação das normas europeias, acrescido dos juros

vencidos e vincendos, desde a data da cobrança até à data da respectiva

devolução.

Pede deferimento,................, ..... de .................. de 2010

para quem esta com este problema aqui esta a papinha toda..... é so imprimir, preencher e siga....

nao é o meu caso porque comprei num stand...

Quispetacúlo, oh jam...
E quem fala assim não é gago!!

A minha moto é de 2006/11! Também posso reclamar né?

Este reembolso só deve ser pedido por quem comprou carros novos em Portugal e no máximo até há 4 anos.
As motos não pagam IA, portanto não há imposto a devolver.
Nas importações de carros usados não sei como funciona mas julgo que não se aplica.
Nas importações de carros novos é igual a ter-se comprado em Portugal.