AMAS escreveu:

1. A partir de que valor são aplicados direitos aduaneiros e o IVA
   
   A partir de € 150 ou € 45, consoante a remessa seja de uma empresa para um particular ou de particular para particular, respectivamente. Se o valor global da remessa for igual ou inferior àqueles montantes a mesma poderá beneficiar do regime de franquias aduaneiras estabelecido pelo Regulamento (CEE) n.º 918/83, do Conselho, de 28 de Março. Deverá consultar os artigos 27.º e 28.º e 29.º a 31.º.
   
   Para aplicação da isenção do IVA, as mercadorias objecto de remessas não podem exceder o valor global de € 22 (n.º 1 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
   
   Por outro lado, não beneficiam da isenção do IVA as mercadorias objecto de venda por correspondência (p.e. Internet) (n.º 2 do artigo 22.º do DL n.º 31/89, de 25 de Janeiro).
   
2. Qual o montante cobrado por um objecto postal permanecer em depósito temporário
   
   A gestão do depósito temporário, no caso das remessas postais, é da competência dos CTT. Deverá colocar a questão àqueles Serviços, através do site www.ctt.pt.
   
3. Quanto tempo tem o serviço aduaneiro para verificar um objecto postal e autorizar o seu desalfandegamento, a partir do momento em que este chegue a território nacional
   

nuno.ripper escreveu:

telgui, se pagas taxas pagas iva, sempre.
como eu disse ao pagar, pagas sempre 3 coisas. nao podes pagar pagar apenas as taxas alfandegarias, que alias é uma percentagem mt baixa por norma, e nao pagar o iva nem a taxa de manuseamento...

nuno.ripper escreveu:

se o artigo nao passa dos 150€, basta enviares o comprovativo, e eles mandam a encomenda para casa sem pagares nada.

Resumo ou “como não pagar taxas ″:
Pedir que seja declarado como “Gift”, “Sample”, “Repair” ou que é mesmo
um “Discounted Item” é uma mais valia, que não é 100% fiável, a
Alfândega está sempre no direito de pedir um valor. A isenção de taxas
alfandegárias de produtos até 22€, vai pelo cano a baixo já que é
barrado quando são vendas por correspondência, vulgo comercio
electrónico (ex: ebay).
Por tua conta, podes sempre pedir ao vendedor que mande como particular,
declare um valor que caiba em 47€ (produto+portes=total), venha uma
factura dentro da caixa com o valor “reduzido”, e seja na mesma marcado
como “Gift” (ou escrito “discounted item” que até faz mais lógica).
Em ultima analise, o tamanho da encomenda conta, se for de tamanho
grande (ex: uma torre de computador ou portátil) é muito provável ser
fiscalizado, se for de pequenas dimensões (ex: DVD) não se importam e
passa facilmente, apesar de ser um processo totalmente aleatório.
Serviços de transporte:
- USPS Priority e Flat-Rate, têm +/- 30% de ser fiscalizado na
alfandega.
- USPS Express Mail e Global Express Mail, permitem o *desalfandegamento
rápido* (e mais barato) pelos CTTExpresso em 24Hrs, mas a probabilidade
é +/- 70% de ser fiscalizado.
- UPS, DHL ou FedEx, têm 100% de hipóteses que vai ser
regulado/fiscalizado na alfandega (possíveis acordos), por outras
palavras é certinho e direitinho ir ter a alfandega. Pedir sempre por
companhia de correios estatal.
Compras na União Europeia
Nas compras (e vendas) dentro da U.E, não se paga nenhum tipo de
taxas alfandegárias, nem passa pela alfândega, podes é talvez contar com
o imposto normal (IVA) do país que envia (raro).

diesel escreveu:

Desculpem vir desenterrar o topico, mas sabem dizer-me se a alfandega esta aberta ao sabado? e horario? nos temos de nos dirigir é ao centro de tratamento de correspondencia dos ctt certo? Cumprimentos